Os impactos da nova lei do Licenciamento Ambiental sobre as profissões da Área Ambiental no Brasil: quando o silêncio institucional também ameaça a herpetofauna

Resumo

A Lei 15.190/2025, que institui o novo marco do licenciamento ambiental no Brasil, representa uma mudança significativa na forma como os impactos ambientais são avaliados no país. Este artigo de opinião analisa as possíveis implicações dessa legislação não apenas para os ecossistemas e serviços ecossistêmicos, mas também para o mercado de trabalho e o exercício profissional de biólogos, ecólogos e outros especialistas que atuam no setor de consultoria ambiental. Dá-se ênfase à herpetologia, área que tem se beneficiado de forma relevante dos estudos de impacto ambiental como fonte de dados primários sobre distribuição, história natural e conservação de anfíbios e répteis. Discute-se, ainda, a atuação do Conselho Federal de Biologia (CFBio) diante desse quadro, com atenção às  suas manifestações institucionais e ao papel potencial na defesa das condições de exercício profissional. Argumenta-se que mudanças na exigência e na qualidade dos estudos ambientais podem influenciar tanto a produção de conhecimento quanto a dinâmica do trabalho técnico-científico no setor.